Por Jairo Martins e Silvia Trein Julio
Leis são regras de convivência e servem para garantir direitos e deveres sejam cumpridos
Sabemos muito bem que a função das Leis é organizar, disciplinar e controlar os comportamentos humanos e ações dos indivíduos de acordo com os princípios da sociedade onde vivem e se relacionam. Elas são as regras de convivências e existem para garantir que a democracia, os direitos de todos sejam respeitados e os deveres sejam cumpridos.
As leis são imprescindíveis para termos um mundo ordeiro, coerente, sustentável, ético e justo. Elas constituem o Vade-mécum dos Governos, Empresas e Sociedade.
Embora a observância das Leis seja obrigação de todos, a responsabilidade dos Governos, por meio dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, nessa ordem, para que sejam cumpridas, será sempre maior.
Ao Legislativo cabe identificar as necessidades da população, seus direitos e deveres, e estabelecer leis adequadas, claras e justas. Para tanto, precisamos de senadores, deputados e vereadores competentes, capazes, idôneos, preparados, experientes, isentos e honestos.
As leis que criam têm que ser objetivas, atender às necessidades da população e não ser supérfluas, apenas para impressionar e complicar ainda mais a burocracia e a complexidade jurídica do País. São elas que servem de base para que a gestão do País, dos Estados e dos Municípios tenha sucesso ou seja um fracasso.
O Executivo – Presidente, Governadores e Prefeitos – tem a missão de “fazer acontecer”, cumprir as suas metas e seus planos, seguindo as leis e agindo de forma sistêmica, ética, colaborativa e alinhada entre União, Estados e Municípios, para bem administrar os recursos.
Após eleitos pelas suas promessas e narrativas partidárias, devem esquecer os seus partidos, ideologias e crenças e focarem no bem-estar sustentável da população, principalmente em períodos de crises, olhando, de médio e longo prazos, e não apenas considerando o horizonte dos 4 anos de mandato, com olho na reeleição.
Para entregar os resultados necessários, é preciso ocupar ministérios, secretarias e instituições forma equilibrada, para o social, com profissionais apartidários, livres econômico e o ambiental, no curto, de ideologias e qualificados no tema da pasta. Ser ou ter sido político, ou filho e parente de coronéis de currais eleitorais, não qualifica bons gestores e bons governantes.
Por fim, o Judiciário, a quem cabe analisar, julgar e punir, se for o caso, os desvios de conduta, para que o equilíbrio entre os direitos e deveres sempre seja garantido. Para tanto precisamos de juízes, promotores, procuradores, desembargadores e profissionais do direito capacita dos, isentos, experientes, apartidários e sem amarras, ideologias e crenças tendenciosas e procrastinadoras.
Como as leis são criadas e escritas por pessoas, elas podem conter imprecisões, interpretações erradas e interesses pessoais, e muitas vezes redigidas, talvez de propósito, com o uso de jargões jurídicos incompreensíveis para o cidadão comum.
Assim, para que haja neutralidade e justiça, estes profissionais, além de experiência de vida, precisam contar com o bom-senso nas suas análises, julgamentos e decisões, colocando-se no lugar das pessoas comuns, que buscam apenas viver, trabalhar e cuidar das suas famílias, de forma digna.
Por falta dessa combinação saudável e legítima, erros crassos são cometidos, muitos deles em decorrência de interpretações viciadas, tendenciosas, parciais e venais, sem o mínimo respeito à inteligência e à dignidade humana. Bandidos, assassinos, ladrões e traficantes, mesmo com provas evidentes, são soltos sem o julgamento dos méritos das condenações, apenas por interpretações monocráticas, convenientes e distorcidas, quem sabe propositais, das imprecisões de muitas das leis que nos regem.
… o nosso País tem passado perante a mundo, com se aqui fosse “terra de ninguém”
Ora, se temos uma Corte, sustentada com os impostos que pagamos, os julgamentos dos casos que chegam até a ela deveriam, obrigatoriamente, ser feitos de forma colegiada, em plenário, evitando as situações ridículas, constrangedoras e humilhante pelas quais o nosso País tem passado perante a mundo, com se aqui fosse “terra de ninguém”.
Portanto, se quisermos fazer do nosso País uma nação respeitada, que possa integrar a comunidade internacional , contribuindo para o desenvolvimento social, econômico e ambiental do planeta, é preciso resgatar a confiança há tempo perdida, cujo principal pilar é a Segurança Jurídica.
Como cidadã e cidadão brasileiros nos sentimos na obrigação de nos posicionarmos, pois este é o sentimento de quase toda uma população, com exceção daqueles apaniguados inescrupulosos, movidos apenas pelos interesses dos seus bandos.
A continuar com este estado de desmando e desrespeito à população, o Brasil vai continuar patinando, só escorregando para trás, consumindo a minguada credibilidade que algum dia teve, afundando o que ainda resta da sua reputação no lamaçal de uma justiça cega, muda, mouca.
T&S Academy – Consultores Associados
Jairo Martins da Silva & Silvia Andrea Trein Julio
